Jurisprudência STF 1165659 de 13 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1165659 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
05/11/2019
Data de publicação
13/12/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 12-12-2019 PUBLIC 13-12-2019
Partes
AGTE.(S) : EURIDES JOSE MONDONI ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 05.11.2019.
Indexação
- DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, INEXISTÊNCIA, DIREITO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, PROVENTO, DECORRÊNCIA, MOMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 11/03/2020, BMP.