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Jurisprudência STF 1165659 de 13 de Dezembro de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1165659 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

05/11/2019

Data de publicação

13/12/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 12-12-2019 PUBLIC 13-12-2019

Partes

AGTE.(S) : EURIDES JOSE MONDONI ADV.(A/S) : CARINA CONFORTI SLEIMAN AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 05.11.2019.

Indexação

- DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, INEXISTÊNCIA, DIREITO, RECEBIMENTO, DIFERENÇA, PROVENTO, DECORRÊNCIA, MOMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, MOMENTO ANTERIOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Observação

Número de páginas: 8. Análise: 11/03/2020, BMP.