Jurisprudência STF 1164920 de 13 de Junho de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1164920 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
19/02/2019
Data de publicação
13/06/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 12-06-2019 PUBLIC 13-06-2019
Partes
AGTE.(S) : DJONATAN PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : CASSIA JULIANA VARGAS DORNELLES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTDO.(A/S) : LUIS AUGUSTO DE MELLO ORENGO ADV.(A/S) : MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, LEGALIDADE, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, JUNTADA EXTEMPORÂNEA, AUTOS.
Legislação
LEG-FED LEI-009296 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 10/07/2019, AMS.