Jurisprudência STF 1162628 de 13 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1162628 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
04/02/2019
Data de publicação
13/02/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2019 PUBLIC 13-02-2019
Partes
AGTE.(S) : LEONARDO BIÃO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Embargos à execução. Tema 810 da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.12.2018 a 1.2.2019.
Indexação
- STF, MODULAÇÃO DE EFEITOS, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE 2009. CORREÇÃO MONETÁRIA, PRECATÓRIO, TAXA REFERENCIAL (TR), ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA).
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00100 PAR-00012 REDAÇÃO DADA PELA EMC 62/2009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000062 ANO-2009 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LEI-009494 ANO-1997 ART-0001F REDAÇÃO DADA PELA LEI-11960/2009 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011960 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA
Observação
- O RE 1162628 AgR foi objeto de embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. - Acórdão(s) citado(s): (REGIME DE PRECATÓRIO, EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE 2009) ADI 4357 (TP), ADI 4425 (TP). (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS DE MORA, CONDENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA) RE 870947 RG. (EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE 2009, MODULAÇÃO DE EFEITOS) ADI 4425 QO (TP), ADI 4357 QO (TP). - Decisão monocrática citada: (REGIME DE PRECATÓRIO, EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE 2009) ADI 4357. Número de páginas: 7. Análise: 28/02/2019, AMS.