Jurisprudência STF 1161479 de 12 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1161479 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
LUIZ FUX
Data de julgamento
18/12/2018
Data de publicação
12/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02-2019 PUBLIC 12-02-2019
Partes
AGTE.(S) : JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI AGTE.(S) : UNIVERSO ONLINE S/A ADV.(A/S) : DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA ADV.(A/S) : TAIS BORJA GASPARIAN ADV.(A/S) : MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO AGDO.(A/S) : JOAQUIM PAULO GRAVA DE SOUSA ADV.(A/S) : KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA
Ementa
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA EXTRAPOLADO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES. MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo e aplicou a multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 18.12.2018.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 2. Análise: 26/02/2019, BMP.