Jurisprudência STF 1160384 de 01 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1160384 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
14/12/2018
Data de publicação
01/02/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2019 PUBLIC 01-02-2019
Partes
AGTE.(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADV.(A/S) : JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO AGDO.(A/S) : JOSE COSME SANTANA ADV.(A/S) : MARCOS D AVILA MELO FERNANDES ADV.(A/S) : THIAGO D AVILA MELO FERNANDES
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Adicional de periculosidade. Redução do percentual mediante acordo coletivo. Indisponibilidade do direito. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame de cláusulas contratuais. Súmula 454 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.12.2018 a 13.12.2018.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000454 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000636 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (SÚMULA 454) RE 346483 AgR (2ªT), ARE 878413 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 05/02/2019, BMP.