Jurisprudência STF 1156197 de 19 de Fevereiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1156197 ED
Classe processual
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
15/12/2020
Data de publicação
19/02/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 18-02-2021 PUBLIC 19-02-2021
Partes
EMBTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA ADV.(A/S) : HELIDA MARQUES ABREU SILVA ADV.(A/S) : DANIELA MIRANDA DUARTE ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO EMBDO.(A/S) : JOSE IVANDI DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : MARCELO PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DAMAS JUNIOR ADV.(A/S) : SERGIO JORDÃO MELO ADV.(A/S) : BRENDA PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : GUSTAVO PIMENTA COUTO ADV.(A/S) : FERNANDA CRISTINE QUIRINO, ADV.(A/S) : RAFAELLA FERNANDES RIBEIRO INTDO.(A/S) : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINCOFARMA MINAS ADV.(A/S) : RODRIGO RIBEIRO SANTOS INTDO.(A/S) : ASSOCIACAO DE ALUNOS E EX-ALUNOS DO INSTITUTO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E QUALIDADE - AICTQ ADV.(A/S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA ADV.(A/S) : MARCOS CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LORENA FALEIROS COSTA INTDO.(A/S) : CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA INTDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA ADV.(A/S) : GUSTAVO BERALDO FABRICIO INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS ADV.(A/S) : MARCIO ALMINHANA AIROLDI INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRF/ES ADV.(A/S) : THIAGO COELHO SARAIVA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRF/SP ADV.(A/S) : ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR ADV.(A/S) : JOSIANE PRADO INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC ADV.(A/S) : SERGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS ADV.(A/S) : FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADV.(A/S) : CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA CRF - PB ADV.(A/S) : MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF ADV.(A/S) : MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : DAYLA BARBOSA PINTO INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA ADV.(A/S) : ALINE BENEDITA DIAS PESTANA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA ADV.(A/S) : ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA INTDO.(A/S) : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA ADV.(A/S) : EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.
Decisão
(ED) O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 4.12.2020 a 14.12.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 12. Análise: 05/05/2021, AMS.