Jurisprudência STF 1154044 de 07 de Junho de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1154044 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
19/02/2019
Data de publicação
07/06/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 06-06-2019 PUBLIC 07-06-2019
Partes
AGTE.(S) : ITALA PATRICIA DOS SANTOS SIVIERI BUENO ADV.(A/S) : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS ADV.(A/S) : CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : RONAN BATISTA DE SOUZA ADV.(A/S) : JOSE GOMES DE MATOS FILHO ADV.(A/S) : DANILO DE OLIVEIRA EGIDIO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, OPERAÇÃO, CRIME, LAVAGEM DE DINHEIRO.
Legislação
LEG-FED LEI-009613 ANO-1998 ART-00001 INC-00005 PAR-00004 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 09/07/2019, AMS.