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Jurisprudência STF 1154044 de 07 de Junho de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1154044 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

19/02/2019

Data de publicação

07/06/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 06-06-2019 PUBLIC 07-06-2019

Partes

AGTE.(S) : ITALA PATRICIA DOS SANTOS SIVIERI BUENO ADV.(A/S) : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS ADV.(A/S) : CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : RONAN BATISTA DE SOUZA ADV.(A/S) : JOSE GOMES DE MATOS FILHO ADV.(A/S) : DANILO DE OLIVEIRA EGIDIO

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 19.2.2019.

Indexação

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, OPERAÇÃO, CRIME, LAVAGEM DE DINHEIRO.

Legislação

LEG-FED LEI-009613 ANO-1998 ART-00001 INC-00005 PAR-00004 LEI ORDINÁRIA

Observação

Número de páginas: 8. Análise: 09/07/2019, AMS.