Jurisprudência STF 1153306 de 22 de Novembro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1153306 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
NUNES MARQUES
Data de julgamento
27/09/2021
Data de publicação
22/11/2021
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 19-11-2021 PUBLIC 22-11-2021
Partes
EMBTE.(S) : ALESSANDRO DA COSTA EMBTE.(S) : ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA EMBTE.(S) : VILSON RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO ADV.(A/S) : JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS ADV.(A/S) : RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA EMBTE.(S) : LORI CRISTIANO GUIMARAES EMBTE.(S) : CLÁUDIO ANTÔNIO GIACOMETTI ROSA ADV.(A/S) : HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN ADV.(A/S) : JADER DA SILVEIRA MARQUES EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Não havendo ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 17.9.2021 a 24.9.2021.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (DESCABIMENTO, RECURSO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, EMBARGABILIDADE) RHC 79952 ED (2ªT), AP 968 ED (1ªT), AP 863 AgR-ED (1ªT), AP 892 ED-ED (1ªT). (HC, REEXAME, FATO, PROVA) HC 165139 AgR-ED (2ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ERRO MATERIAL, VÍCIO MATERIAL) HC 189272 AgR-ED (1ªT), HC 183195 ED (1ªT). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA) RHC 156734 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 8. Análise: 18/04/2022, LPC.
Doutrina
MARCÃO, Renato. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 15. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PACELLI, Eugênio. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.