Jurisprudência STF 1151042 de 11 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1151042 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/02/2019
Data de publicação
11/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019
Partes
AGTE.(S) : ROBSON LOPES TORRICILAS ADV.(A/S) : MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MULTA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITIÇÃO, PODER LEGISLATIVO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ) RE 358315 (2ªT), RE 443388 (2ªT). - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: (PENA DE MULTA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE) STJ: REsp 1519777. Número de páginas: 6. Análise: 20/03/2019, MJC. Número de páginas: 6. Análise: 20/03/2019, MJC.