Jurisprudência STF 1142154 de 01 de Agosto de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1142154 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
14/06/2019
Data de publicação
01/08/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019
Partes
EMBTE.(S) : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV EMBTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : JOSE CANDIDO DA SILVA ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA CANALE
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ATIVIDADES DE RISCO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO RE N. 1.162.672-RG – TEMA N. 1.019. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, ANULAR AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1.036 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Decisão
A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular as decisões do Supremo Tribunal Federal anteriormente proferidas e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observar-se o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01036 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- O RE1148794 foi objeto de embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. - Acórdão(s) citado(s): (RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, DEVOL~ÇÃO DOS AUTOD, TRIBUNAL DE ORIGEM) ARE 1141752 AgR-ED (TP), RE 810606 AgR-AgR-ED (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 26/08/2019, MJC.