Jurisprudência STF 1137556 de 16 de Abril de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1137556 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
04/02/2020
Data de publicação
16/04/2020
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-090 DIVULG 15-04-2020 PUBLIC 16-04-2020
Partes
AGTE.(S) : LUCIANO JOSE DE MIRANDA ADV.(A/S) : MAYCON AGNE ADV.(A/S) : MICHELE TOMAZONI ADV.(A/S) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI ADV.(A/S) : TIAGO LUNELLI AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 04.02.2020.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONFIGURAÇÃO, CRIME, PECULATO, AUTORIA DO CRIME, MATERIALIDADE DO FATO, DOSIMETRIA DA PENA.
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 18/06/2020, MJC.