Jurisprudência STF 1137032 de 15 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1137032 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
05/02/2019
Data de publicação
15/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 14-03-2019 PUBLIC 15-03-2019
Partes
AGTE.(S) : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV.(A/S) : ANTONIO FERRO RICCI ADV.(A/S) : RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO ADV.(A/S) : DANIEL ADENSOHN DE SOUZA AGDO.(A/S) : PROTESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : JOSE CRETELLA NETO ADV.(A/S) : ACACIO FERNANDO JOSE
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ASSOCIAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, DIREITO DE RESPOSTA. - TERMO(S) DE RESGATE: PROTESTE.
Observação
Número de páginas: 9. Análise: 28/03/2019, AMS.