JurisHand AI Logo

Jurisprudência STF 1137032 de 15 de Marco de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1137032 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

05/02/2019

Data de publicação

15/03/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 14-03-2019 PUBLIC 15-03-2019

Partes

AGTE.(S) : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADV.(A/S) : ANTONIO FERRO RICCI ADV.(A/S) : RODRIGO GOMES DE MENDONCA PINHEIRO ADV.(A/S) : DANIEL ADENSOHN DE SOUZA AGDO.(A/S) : PROTESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : JOSE CRETELLA NETO ADV.(A/S) : ACACIO FERNANDO JOSE

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.

Indexação

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ASSOCIAÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, AVALIAÇÃO, QUALIDADE, SEGURANÇA, PRODUTO, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, DIREITO DE RESPOSTA. - TERMO(S) DE RESGATE: PROTESTE.

Observação

Número de páginas: 9. Análise: 28/03/2019, AMS.