Jurisprudência STF 1136422 de 13 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1136422 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
13/11/2018
Data de publicação
13/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2019 PUBLIC 13-02-2019
Partes
AGTE.(S) : DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ADV.(A/S) : GUSTAVO VILELA DE MENEZES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : VALE S.A. ADV.(A/S) : NILTON DA SILVA CORREIA INTDO.(A/S) : D SERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA. ADV.(A/S) : ISABELA MARTINS RODRIGUES FIGUEIREDO INTDO.(A/S) : MCE ENGENHARIA LTDA. ADV.(A/S) : FABIO PORTO MENEZES INTDO.(A/S) : MINER SERVICE ENGENHARIA LTDA. ADV.(A/S) : RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Fará juntada de voto escrito a Ministra Rosa Weber. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 13.11.2018.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00060 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO LEG-FED SUMTST-000126 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST LEG-FED SUMTST-000349 SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Número de páginas: 17. Análise: 07/05/2019, JRS.