Jurisprudência STF 1129588 de 10 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1129588 AgR-ED-ED
Classe processual
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
27/09/2019
Data de publicação
10/10/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 09-10-2019 PUBLIC 10-10-2019
Partes
EMBTE.(S) : VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA ADV.(A/S) : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS ADV.(A/S) : MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS GRATZ ADV.(A/S) : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA AVILA GRATZ ADV.(A/S) : LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO INTDO.(A/S) : JOÃO DE SÁ NETTO ADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS SA INTDO.(A/S) : LUIS CARLOS MATEUS INTDO.(A/S) : FRANCISCO CARLOS PERROUT ADV.(A/S) : LEONARDO PICOLI GAGNO INTDO.(A/S) : HOMERO TADEU JUFFO FONTES ADV.(A/S) : PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI INTDO.(A/S) : GILBERTO D'ANGELO CARNEIRO INTDO.(A/S) : ADRIANO SISTERNAS INTDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS ZAMPROGNO INTDO.(A/S) : FERNANDO ABOUDIB CAMARGO ADV.(A/S) : RODRIGO LOUREIRO MARTINS INTDO.(A/S) : SORAYA GUEDES CYSNE ADV.(A/S) : HELIO MALDONADO JORGE INTDO.(A/S) : ENIVALDO EUZÉBIO DOS ANJOS ADV.(A/S) : JOSE GERARDO GROSSI INTDO.(A/S) : ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA ADV.(A/S) : ELISANGELA LEITE MELO INTDO.(A/S) : EDGARD EUZEBIO DOS ANJOS ADV.(A/S) : THIAGO FABRES DE CARVALHO INTDO.(A/S) : MARCO MIRANDA MADUREIRA ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
Ementa
Ementa: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE EXAMINOU OS PRIMEIROS EMBARGOS. NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão que examinou os primeiros embargos. 2. À falta de fundamentação minimamente adequada, os segundos embargos não merecem ser conhecidos. 3. Recurso manifestamente incabível não produz o efeito interruptivo, de modo que o prazo para impugnações ao julgado atacado seguiu fluindo até seu termo final. 4. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado para o recorrente VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado para o recorrente Valci José Ferreira de Souza, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.9.2019 a 26.9.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Número de páginas: 4. Análise: 28/11/2019, MJC.