Jurisprudência STF 1124400 de 18 de Novembro de 2024
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1124400 AgR-terceiro-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
CRISTIANO ZANIN
Data de julgamento
12/11/2024
Data de publicação
18/11/2024
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-11-2024 PUBLIC 18-11-2024
Partes
EMBTE.(S) : FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS ADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO ADV.(A/S) : DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA ADV.(A/S) : JOSE GUILHERME VILLELA EMBDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : ORLANDO VAZ - ADVOGADOS ASSOCIADOS INTDO.(A/S) : ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO ADV.(A/S) : ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO ADV.(A/S) : JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ ADV.(A/S) : FABIO LIMA QUINTAS ADV.(A/S) : CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 36651/SP)
Ementa
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO TERCEIRO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I — Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II — Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo se existentes os vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. III — Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.