Jurisprudência STF 1108365 de 28 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1108365 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
03/09/2019
Data de publicação
28/10/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-233 DIVULG 25-10-2019 PUBLIC 28-10-2019
Partes
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRA ADV.(A/S) : JOAO RAPHAEL GRAZIA BEGALLI AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA ADV.(A/S) : DAYANA VIRGINIA FERREIRA ALVES SIA
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, ABUSO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OFENSA, PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-003512 ANO-2015 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA,, SP
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 09/01/2020, MJC.