Jurisprudência STF 1107075 de 11 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1107075 AgR-ED
Classe processual
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
22/02/2019
Data de publicação
11/03/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 08-03-2019 PUBLIC 11-03-2019
Partes
EMBTE.(S) : ENIVALDO QUADRADO ADV.(A/S) : ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LEONARDO MAGALHAES AVELAR ADV.(A/S) : CAROLINA DA SILVA LEME EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.2.2019 a 21.2.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) ARE 728047 AgR-ED (2ªT), ARE 760524 AgR-ED (1ªT), ARE 910271 AgR-ED (TP), AI 177313 AgR-ED - RTJ 191/694. Número de páginas: 7. Análise: 20/03/2019, MJC.