Jurisprudência STF 1106392 de 19 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1106392 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
05/02/2019
Data de publicação
19/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 18-03-2019 PUBLIC 19-03-2019
Partes
AGTE.(S) : FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, NECESSIDADE, APURAÇÃO, VALOR DEVIDO, UNIÃO FEDERAL, MOMENTO ANTERIOR, LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO.
Legislação
LEG-FED LCP-000109 ANO-2001 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-009718 ANO-1998 ART-00003 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 26/04/2019, AMS.