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Jurisprudência STF 1103198 de 26 de Fevereiro de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

RE 1103198 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Data de julgamento

15/02/2019

Data de publicação

26/02/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 25-02-2019 PUBLIC 26-02-2019

Partes

AGTE.(S) : FLAVIO MARCELO PARODI PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. RETORNO DO PRESO AO REGIME ANTERIOR PARA OBSERVÂNCIA DAS BALIZAS TRAÇADAS NO JULGAMENTO DO RE 641.320 RG/RS, ANTES DO DEFERIMENTO DE EVENTUAL PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.

Indexação

- STF, REPERCUSSÃO GERAL, CUMPRIMENTO DA PENA, REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO, AUSÊNCIA, VAGA, ESTABELECIMENTO PENAL.

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (CUMPRIMENTO DA PENA, REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO, AUSÊNCIA, VAGA, ESTABELECIMENTO PENAL) RE 641320 RG. Número de páginas: 8. Análise: 07/03/2019, AMS.