Jurisprudência STF 1103198 de 26 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1103198 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
15/02/2019
Data de publicação
26/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 25-02-2019 PUBLIC 26-02-2019
Partes
AGTE.(S) : FLAVIO MARCELO PARODI PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME ABERTO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESARMONIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. RETORNO DO PRESO AO REGIME ANTERIOR PARA OBSERVÂNCIA DAS BALIZAS TRAÇADAS NO JULGAMENTO DO RE 641.320 RG/RS, ANTES DO DEFERIMENTO DE EVENTUAL PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.
Indexação
- STF, REPERCUSSÃO GERAL, CUMPRIMENTO DA PENA, REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO, AUSÊNCIA, VAGA, ESTABELECIMENTO PENAL.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CUMPRIMENTO DA PENA, REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO, AUSÊNCIA, VAGA, ESTABELECIMENTO PENAL) RE 641320 RG. Número de páginas: 8. Análise: 07/03/2019, AMS.