Jurisprudência STF 1102166 de 22 de Novembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1102166 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
17/09/2019
Data de publicação
22/11/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 21-11-2019 PUBLIC 22-11-2019
Partes
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGDO.(A/S) : ELENAURO BATISTA DOS SANTOS ADV.(A/S) : FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.9.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, ACUMULAÇÃO, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR, DISTRITO FEDERAL. INGRESSO, CARREIRA, PROCURADOR, MOMENTO POSTERIOR, INATIVIDADE, MAGISTRATURA, MOMENTO ANTERIOR, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 28/01/2020, AMS.