Jurisprudência STF 1101937 de 05 de Fevereiro de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1101937 AgR-sétimo
Classe processual
SÉTIMO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
07/12/2020
Data de publicação
05/02/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 04-02-2021 PUBLIC 05-02-2021
Partes
AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO - ANPT ADV.(A/S) : RUDI MEIRA CASSEL AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGTE.(S) : INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADV.(A/S) : LILLIAN JORGE SALGADO AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL) ADV.(A/S) : SAUL TOURINHO LEAL ADV.(A/S) : DESYREÉ TAVARES RAMOS AGTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG ADV.(A/S) : GUSTAVO BINENBOJM ADV.(A/S) : RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ INTDO.(A/S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA INTDO.(A/S) : BANCO ALVORADA S.A. INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES INTDO.(A/S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : FABIO LIMA QUINTAS INTDO.(A/S) : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO INTDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : CHRISTIAN TARIK PRINTES
Ementa
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. 1. O Plenário desta CORTE, no julgamento da ADI 4.711 AgR (Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, DJ de 5/11/2019), reiterou a jurisprudência desta CORTE no sentido da irrecorribilidade da decisão que indefere o pedido de ingresso na condição de amicus curiae. 2. A diretriz vigora também relativamente a processos de índole subjetiva (RE 1017365 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2020, DJe 24-09-2020), 3. Agravos internos não conhecidos.
Decisão
O Tribunal, por maioria, não conheceu dos agravos internos, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Impedido o Ministro Dias Toffoli. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020.
Indexação
- VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: CABIMENTO, AGRAVO INTERNO, INDEFERIMENTO, AMICUS CURIAE.
Legislação
LEG-FED LEI-006385 ANO-1976 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-009868 ANO-1999 ART-00007 PAR-00002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00138 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00018 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CABIMENTO, RECURSO, INDEFERIMENTO, AMICUS CURIAE) ADI 5022 AgR (TP), RE 602584 AgR (TP). (DESCABIMENTO, RECURSO, INDEFERIMENTO, AMICUS CURIAE) RE 589998 ED (TP), RE 928902 (TP), RE 1017365 AgR (TP). - Decisões monocráticas citadas: (DESCABIMENTO, RECURSO, INDEFERIMENTO, AMICUS CURIAE) ADI 3346 AgR-ED, ADPF 205 AgR, ADPF 216 ED. Número de páginas: 13. Análise: 11/05/2021, MJC.
Doutrina
TALAMINI, Eduardo. Do amicus curiae. In: WAMBIER, T.; DIDIER JR., E; TALAMINI, e; DANTAS, B. [Coord.]. Breves comentários ao Código deProcesso Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 29.