Jurisprudência STF 1092364 de 17 de Maio de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1092364 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
10/05/2019
Data de publicação
17/05/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-103 DIVULG 16-05-2019 PUBLIC 17-05-2019
Partes
AGTE.(S) : VALTER FERNANDES MARTINS ADV.(A/S) : VALTER FERNANDES MARTINS AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Aposentadoria. Requisitos. Não preenchidos. 3. Tema 70. 4. Acórdão recorrido de acordo com a jurisprudência desta Corte. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.5.2019 a 9.5.2019.
Indexação
- TERMO(S) DE RESGATE: JURISPRUDÊNCIA, STF, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CÁLCULO, COMBINAÇÃO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, INEXISTÊNCIA, DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO.
Legislação
LEG-FED LEI-013594 ANO-2009 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO ADQUIRIDO, REGIME JURÍDICO) RE 630501 RG, RE 524189 ED (2ªT). Número de páginas: 6. Análise: 20/06/2019, MJC.