Jurisprudência STF 1084899 de 03 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1084899 AgR-EDv-AgR
Classe processual
AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
04/05/2020
Data de publicação
03/06/2020
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-137 DIVULG 02-06-2020 PUBLIC 03-06-2020
Partes
AGTE.(S) : AGROTERENAS S.A. CANA ADV.(A/S) : GUILHERME JOSE THEODORO DE CARVALHO ADV.(A/S) : DANIELE DE ALBUQUERQUE PACHECO AGDO.(A/S) : LEANDRO FERREIRA ADV.(A/S) : MARCOS DANIEL BRESSANIM
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE ACÓRDÃO EMBARGADO E ACÓRDÃO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou a Relatora com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.
Indexação
- RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. GILMAR MENDES: RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, LIMITAÇÃO, RESTRIÇÃO, DIREITO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00331 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, ACÓRDÃO RECORRIDO, IDENTIDADE, ACÓRDÃO PARADIGMA) RE 631228 AgR-EDv-AgR (TP), ARE 1172505 AgR-segundo-EDv-ED (TP). Número de páginas: 8. Análise: 18/08/2020, MJC.