Jurisprudência STF 1052601 de 17 de Outubro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1052601 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Data de julgamento
11/10/2019
Data de publicação
17/10/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019
Partes
AGTE.(S) : KLISNEY RODRIGUES TORRES ADV.(A/S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO INTDO.(A/S) : JEAN CHARLES DA SILVA ADV.(A/S) : JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR INTDO.(A/S) : ANISIO ROSA DE MATOS NETO INTDO.(A/S) : OSVALDO MARINHO FALCAO FILHO ADV.(A/S) : BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2019 a 10.10.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Número de páginas: 8. Análise: 13/01/2020, MJC.