Jurisprudência STF 1047443 de 27 de Marco de 2025

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

RE 1047443 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Data de julgamento

12/03/2025

Data de publicação

27/03/2025

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-03-2025 PUBLIC 27-03-2025

Partes

EMBTE.(S) : LATAM AIRLINES GROUP S/A ADV.(A/S) : SOLANO DE CAMARGO ADV.(A/S) : EDUARDO LUIZ BROCK ADV.(A/S) : FABIO RIVELLI EMBDO.(A/S) : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO ADV.(A/S) : LEONARDO REIS QUINTANILHA INTDO.(A/S) : UNIBANCO SEGUROS S.A. ADV.(A/S) : MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

'A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.