Jurisprudência STF 1044743 de 03 de Setembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1044743 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
23/08/2019
Data de publicação
03/09/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 02-09-2019 PUBLIC 03-09-2019
Partes
AGTE.(S) : CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE ADV.(A/S) : GABRIEL AUGUSTO DE SOUZA PASSOS ADV.(A/S) : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO AGDO.(A/S) : GERALDO AFONSO VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : THIAGO ROMER DE OLIVEIRA SILVA
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. PDV. Quitação geral. Inexistência de previsão em acordo coletivo. 4. Necessidade de reexame do acervo probatório. Razões do agravo não atacam o fundamento da decisão agravada. Incidência das Súmulas 279 e 287 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00011 ART-00932 INC-00008 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000287 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), REEXAME, FATO, PROVA) RE 1045101 AgR (1ªT), ARE 1164478 AgR (2ªT). (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO) ARE 1139798 AgR (TP), ARE 1144218 AgR (2ªT). Número de páginas: 7. Análise: 19/09/2019, MJC.