Jurisprudência STF 1044303 de 19 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1044303 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
05/02/2019
Data de publicação
19/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 18-03-2019 PUBLIC 19-03-2019
Partes
AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FABRICIO GONCALVES RODRIGUES DORNELES ADV.(A/S) : ADIR LUIZ DE MORAES
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 5.2.2019.
Indexação
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, EXISTÊNCIA, VÍCIO FORMAL, EXAME PSICOTÉCNICO, ADMISSÃO, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO.
Observação
Número de páginas: 6. Análise: 09/04/2019, AMS.