Jurisprudência STF 1032421 de 15 de Marco de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1032421 AgR-segundo
Classe processual
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
18/12/2018
Data de publicação
15/03/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 14-03-2019 PUBLIC 15-03-2019
Partes
AGTE.(S) : CARTROM INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADV.(A/S) : HENRIQUE GAEDE ADV.(A/S) : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – TERÇO DE FÉRIAS – REPERCUSSÃO GERAL – JULGAMENTO PENDENTE – PROCESSO – SUSPENSÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à suspensão do processo.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 18.12.2018.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, ADICIONAL DE FÉRIAS) RE 1072485 RG. Número de páginas: 5. Análise: 29/03/2019, AMS.