Jurisprudência STF 1029179 de 04 de Junho de 2020
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1029179 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
29/05/2020
Data de publicação
04/06/2020
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-138 DIVULG 03-06-2020 PUBLIC 04-06-2020
Partes
AGTE.(S) : LIGURIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP ADV.(A/S) : LUIZ COELHO PAMPLONA ADV.(A/S) : EMELY ALVES PEREZ ADV.(A/S) : BEATRYZ SANTORO PACHECO AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Ementa
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR. FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA DA VERBA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.5.2020 a 28.5.2020.
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-008212 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-008213 ANO-1991 LEI ORDINÁRIA
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, FÉRIAS GOZADAS, NATUREZA JURÍDICA, VERBA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) RE 851201 AgR (1ªT), ARE 1186848 AgR (1ªT), ARE 1095542 AgR (1ªT). Número de páginas: 7. Análise: 18/08/2020, MJC.