Jurisprudência STF 1025694 de 23 de Abril de 2021

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1025694 ED-AgR

Classe processual

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

13/04/2021

Data de publicação

23/04/2021

Orgão julgador

Segunda Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021

Partes

AGTE.(S) : RODRIGO RODRIGUES MOTA ADV.(A/S) : ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTDO.(A/S) : ERIC ALESSANDRO VALEIKO ADV.(A/S) : RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ADV.(A/S) : ANDREA GONCALVES FERRY INTDO.(A/S) : SERGIO LUIZ DE AMORIM ADV.(A/S) : PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS

Ementa

Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Extorsão mediante sequestro. Art. 159 do Código Penal. 4. Decisão em conformidade com a jurisprudência da Corte. 5. Negativa de seguimento do ARE mantida, por seus próprios fundamentos. 6. Agravo regimental não provido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.4.2021 a 12.4.2021.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00127 PAR-00001 PAR-00002 ART-00128 PAR-00005 INC-00001 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00159 CP-1940 CÓDIGO PENAL LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00042 ART-00356 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (MANIFESTAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AP 921 (1ªT). (PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO) RHC 107584 (1ªT), AP 1006 (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (PRINCÍPIO DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO) HC 150222. Número de páginas: 9. Análise: 05/11/2021, LPC.