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Jurisprudência STF 1018952 de 07 de Fevereiro de 2019

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Título

ARE 1018952 AgR

Classe processual

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

27/11/2018

Data de publicação

07/02/2019

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 06-02-2019 PUBLIC 07-02-2019

Partes

AGTE.(S) : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADV.(A/S) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA AGDO.(A/S) : IRACI ANTONIO BRUNETTO ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.11.2018.

Indexação

- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO PATRIMONIAL, PRAZO PRESCRICIONAL, TERMO INICIAL, ATO LESIVO.

Legislação

LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-00189 CC-2002 CÓDIGO CIVIL

Observação

Número de páginas: 10. Análise: 13/02/2019, BMP.