Jurisprudência STF 1018952 de 07 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1018952 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
MARCO AURÉLIO
Data de julgamento
27/11/2018
Data de publicação
07/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-024 DIVULG 06-02-2019 PUBLIC 07-02-2019
Partes
AGTE.(S) : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL ADV.(A/S) : EDUARDO DE MELLO E SOUZA AGDO.(A/S) : IRACI ANTONIO BRUNETTO ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas estritamente legais.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.11.2018.
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, MATÉRIA DE PROVA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO PATRIMONIAL, PRAZO PRESCRICIONAL, TERMO INICIAL, ATO LESIVO.
Legislação
LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-00189 CC-2002 CÓDIGO CIVIL
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 13/02/2019, BMP.