Jurisprudência STF 1002733 de 26 de Fevereiro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
RE 1002733 AgR
Classe processual
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator
ALEXANDRE DE MORAES
Data de julgamento
15/02/2019
Data de publicação
26/02/2019
Orgão julgador
Primeira Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-039 DIVULG 25-02-2019 PUBLIC 26-02-2019
Partes
AGTE.(S) : JULIO CESAR VARGAS ADV.(A/S) : JAMES JOSE DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Ementa
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DESACOMPANHADA DE FUNDAMENTAÇÃO DEMONSTRATIVA, NOS MOLDES EXIGIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/88 NÃO CARACTERIZADA. AFRONTA AO ART. 5º, LV, DA CF/88. INVIÁVEL A SUA APRECIAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HAJA VISTA RECLAMAR EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.2.2019 a 14.2.2019.
Indexação
- PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, NECESSIDADE, JULGAMENTO, TOTALIDADE, CAUSA DE PEDIR.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00055 ART-00093 INC-00009 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00489 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Número de páginas: 10. Análise: 12/03/2019, AMS.