Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 96 de 22 de Maio de 2023

Instituir a Política de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, para regulamentar a comunicação social institucional no âmbito externo e interno, garantindo seu alinhamento aos princípios constitucionais da Administração Pública, ao Regimento Interno e à missão, à visão e aos valores da instituição.