Artigo 5º, Parágrafo Único da Instrução Normativa CNJ 87 de 01 de Junho de 2021
Regulamenta o fluxo de criação, formalização e publicação de obras oficiais do Conselho Nacional de Justiça e estabelece outras providências.
Art. 5º
o A unidade demandante deverá encaminhar a publicação oficial para a SCS, que avaliará se a publicação está de acordo com o Manual de Identidade Visual do Conselho Nacional de Justiça.
Parágrafo único
Para solicitar a diagramação de publicações, a unidade demandante deverá enviar um Pedido Interno de Trabalho (PIT) à SCS.