Instrução Normativa CNJ 76 de 17 de Maio de 2021

Revoga a Instrução Normativa CNJ nº 75, de 27 de abril de 2021, que alterou a Instrução Normativa CNJ nº 39, de 4 de março de 2016, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a assistência à saúde na forma de auxílio, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº  112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

Revoga a Instrução Normativa CNJ nº 75, de 27 de abril de 2021, ficando repristinado o art. 10 da Instrução Normativa CNJ nº 39, de 4 de março de 2016, com sua redação original.

Art. 2º

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOHANESS ECK