Instrução Normativa CNJ 76 de 17 de Maio de 2021

Identificação

Instrução Normativa Nº 76 de 17/05/2021

Apelido

---

Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa CNJ nº 75, de 27 de abril de 2021, que alterou a Instrução Normativa CNJ nº 39, de 4 de março de 2016, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a assistência à saúde na forma de auxílio, e dá outras providências.

Situação

Vigente

Situação STF

---

Origem

Diretoria-Geral

Fonte

BS/CNJ nº 8 (extraordinário), de 17 de maio de 2021, p. 1.

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 75, de 27 de abril de 2021 Instrução Normativa nº 39, de 4 de março de 2016 Portaria nº  112, de 4 de junho de 2010

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº  112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º Revoga a Instrução Normativa CNJ nº 75, de 27 de abril de 2021, ficando repristinado o art. 10 da Instrução Normativa CNJ nº 39, de 4 de março de 2016, com sua redação original. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK