Instrução Normativa CNJ 74 de 07 de Abril de 2021

Identificação

Instrução Normativa Nº 74 de 07/04/2021

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga o § 2o do art. 14 da Instrução Normativa CNJ no 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Diretoria-Geral

Fonte

BS/CNJ nº 4, de 9 de abril de 2021, p. 2-3.

Alteração

Legislação Correlata

Resolução nº 73, de 28 de abril de 2009 Instrução Normativa nº 10, de 8 de agosto de 2012 Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Lei nº 11.365, de 26 de outubro de 2006

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelas alíneas "b" e "p" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e com fundamentação na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.365, de 26 de outubro de 2006, e na Resolução CNJ nº 73, de 28 de abril de 2009, RESOLVE: Art. 1o Fica revogado o § 2º do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 10, de 8 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a concessão de diárias e a emissão de passagens. Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK