~~O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constitucionais e regimentais,~~ ~~CONSIDERANDO~~a criação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica que tem entre suas atribuições prestar assessoramento técnico à Presidência e às Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça nas atividades relacionadas aos programas e projetos institucionais, à gestão estratégica e à capacitação de servidores do Poder Judiciário, desenvolvidas pelo Conselho; ~~CONSIDERANDOa necessidade de padronização de procedimentos de proposição e gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça,~~ ~~R E S O L V E~~ ~~CAPÍTULO I~~ ~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS~~ ~~Art. 1º A proposição e o gerenciamento de projetos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.~~ ~~Parágrafo único. Para fins desta Instrução Normativa, define-se:~~ ~~I – projeto: esforço planejado, com datas de início e término previamente estimadas, para entregar produtos, serviços ou resultados exclusivos;~~ ~~II – responsável pelo projeto: pessoa que idealiza o projeto e o apresenta;~~ ~~III – gerente de projeto: pessoa designada para realizar a gestão do projeto e monitorá-lo, a fim de atender ao seu escopo e alcançar os objetivos propostos;~~ IV – supervisor de projeto: pessoa designada para acompanhar em nível estratégico a execução de projeto e para atuar como interlocutor junto à Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP). ~~Art. 2º São considerados projetos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):~~ I – as iniciativas propostas pelas comissões permanentes e temporárias, pelos grupos de trabalho, pelos comitês e pelos fóruns, exceto as relacionadas à atividade processual do CNJ e às rotinas administrativas; ~~II – as iniciativas que pretendam a criação ou a aquisição de novos produtos ou serviços, exceto as relacionadas às despesas de pessoal e outras despesas de manutenção do órgão;~~ ~~III – os eventos institucionais, exceto os de educação corporativa interna;~~ ~~IV – outras iniciativas classificadas pela Presidência como projetos institucionais em razão de sua relevância estratégica ou do impacto orçamentário envolvido.~~ ~~Art. 3º Os projetos institucionais devem observar o cumprimento da missão, visão, valores e objetivos estratégicos do CNJ.~~ Art. 4º O Manual de Gerenciamento de Projetos do CNJ é o instrumento que estabelece as normas e procedimentos específicos para o gerenciamento de projetos institucionais e deve ser observado por todas as partes envolvidas. ~~§1º Compete ao Departamento de Gestão Estratégica (DGE):~~ ~~I – elaborar e atualizar o Manual de Gerenciamento de Projetos do CNJ, a ser aprovado por ato da SEP;~~ ~~II – disponibilizar aos usuários os modelos de documentos vinculados à metodologia de gerenciamento de projetos;~~ ~~III – apoiar e orientar as unidades do CNJ quanto à gestão de projetos.~~ ~~§2º O DGE atuará em colaboração com a SEP, provendo-lhe, quando solicitado, informações sobre os projetos institucionais do CNJ.~~ ~~CAPÍTULO II~~ ~~DA PROPOSIÇÃO, DO MONITORAMENTO, DO ACOMPANHAMENTO E DO ENCERRAMENTO DOS PROJETOS INSTITUCIONAIS~~ ~~Art. 5º São competentes para propor projetos institucionais:~~ ~~I – comissões permanentes e temporárias;~~ ~~II – grupos de trabalho e comitês;~~ ~~III – fóruns instituídos por resolução do CNJ;~~ ~~IV – conselheiros;~~ ~~V – secretário-geral;~~ ~~VI – secretário especial de programas, pesquisas e gestão estratégica;~~ ~~VII – juiz-auxiliar da Presidência;~~ ~~VIII – diretor-geral;~~ ~~IX – diretores de departamento e secretários.~~ Art. 6º O Termo de Abertura de Projeto (TAP) é o instrumento formal para a proposição de projetos institucionais e deve ser dirigido à Presidência, por meio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. Parágrafo único. O modelo de TAP será disponibilizado pelo DGE e conterá a identificação do projeto, a justificativa do projeto, os objetivos, os benefícios esperados, bem como será instruído, no mínimo, com o Plano Geral de Projeto (PGP) e, se houver, o Plano de Estágio. ~~Art. 7º A Presidência analisará e deliberará sobre o TAP, o PGP e, se houver, o Plano de Estágio.~~ Parágrafo único. A SEP poderá solicitar parecer prévio do DGE quanto ao alinhamento do projeto às Diretrizes de Gestão da Presidência e ao Plano Estratégico do CNJ, e do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ, se necessário levantamento estatístico. Art. 8º Após a aprovação do TAP e do PGP, estes serão encaminhados ao responsável pelo projeto para as providências de execução e de acompanhamento, junto com orientações da Presidência, se houver. ~~§ 1º A SEP dará ciência do TAP aprovado ao DGE para providências de monitoramento.~~ ~~§ 2º O responsável deverá enviar ao DGE, a cada 3 meses se outra não for a periodicidade estabelecida pela Presidência, o Relatório de Progresso e as atas das reuniões realizadas no período.~~ ~~§ 3º O DGE disponibilizará informações sobre os principais resultados dos projetos institucionais.~~ § 4º As solicitações de auxílio técnico e operacional relacionadas a projetos das comissões permanentes e temporárias, dos grupos de trabalho e dos comitês que recaiam sobre as unidades administrativas do CNJ, bem como a participação de colaboradores eventuais, devem ser dirigidas, conforme o caso, à SEP, à Secretaria-Geral ou à Diretoria-Geral. § 5º As propostas de mudança relevantes para o projeto, tais como alterações significativas no escopo, custos, prazo e qualidade, serão submetidas à deliberação da Presidência, por meio da SEP. ~~Art. 9º Poderá ser designado supervisor de projeto, responsável pelo acompanhamento da execução do projeto.~~ ~~§ 1º Cabe ao supervisor de projeto:~~ ~~I – fornecer recomendações e orientações ao gerente;~~ ~~II – monitorar o desempenho e a qualidade dos produtos, e solicitar eventuais mudanças;~~ ~~III – avaliar o progresso do projeto.~~ ~~Parágrafo único. Quando designado, caberá ao supervisor de projeto as atribuições previstas no § 4º e § 5º do art. 8º desta Instrução Normativa.~~ ~~Art. 10. Cabe ao gerente de projeto:~~ I – demandar as providências e os recursos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, respeitando o que tiver sido acordado durante o planejamento do projeto, considerando o disposto no art. 8º, § 5º; ~~II – considerar as recomendações e orientações da Presidência e do supervisor no planejamento e na execução do projeto;~~ ~~III – conservar atualizadas todas as documentações relativas ao projeto e disponibilizá-las, conforme o Manual de Gerenciamento de Projetos do CNJ;~~ ~~IV – prestar a informação a que se refere o § 2º do art. 8º;~~ ~~V – informar à SEP, com antecedência mínima de 10 dias, as reuniões agendadas;~~ ~~VI – realizar o gerenciamento do projeto em sistema definido pela SEP.~~ Parágrafo único. Para os projetos de iniciativa dos proponentes previstos nos incisos I e III do art. 5º, o gerente de projeto será servidor lotado no gabinete do conselheiro requerente ou do que presidir a comissão interessada. Art. 11. O gerente de projeto ou o responsável pelo projeto deve elaborar Termo de Encerramento do Projeto (TEP) e submetê-lo ao supervisor designado, quando a iniciativa for concluída e dar ciência do encerramento à Presidência, por meio da SEP. ~~§ 1º O TEP conterá comparativo entre os objetivos pretendidos e os resultados alcançados, e as lições aprendidas, conforme modelo disponibilizado pelo DGE.~~ ~~§ 2º O TEP a que se refere o caput deste artigo será enviado ao DGE para registro e arquivamento.~~ Art. 12. O supervisor ou o gerente de projeto designados, a que se refere o inciso I do art. 2º, quando desligados ou em razão de transição da Presidência, encaminhará ao DGE parecer expositivo contendo recomendações para o futuro dos projetos sob sua responsabilidade, que será consolidado e apresentado à SEP. ~~CAPÍTULO III~~ ~~DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS~~ Art. 13. As comissões permanentes e temporárias, os grupos de trabalho e os comitês prestarão a informação a que se refere o § 2º do art. 8º, no prazo de 15 dias após a vigência desta Instrução Normativa. Parágrafo único. Quando não designado gerente de projeto, as comissões permanentes e temporárias, os grupos de trabalho e os comitês deverão indicá-lo no mesmo prazo estabelecido no caput deste artigo. Art. 14. Os projetos institucionais em andamento nas comissões permanentes e temporárias, nos grupos de trabalho e nos comitês, cujas informações não sejam recebidas pelo Departamento de Gestão Estratégica no prazo estipulado no caput do art. 13, serão considerados encerrados. ~~Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do CNJ.~~ ~~Art. 16. Fica revogada aInstrução Normativa CNJ n. 64, de 7 de abril de 2015~~. ~~Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor trinta dias após sua publicação.~~ ~~MinistroDIAS TOFFOLI~~