Instrução Normativa CNJ 62 de 20 de Novembro de 2014

Identificação

Instrução Normativa Nº 62 de 20/11/2014

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais do Conselho Nacional de Justiça.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ EXTRA Nº 8, de 24/11/2014, pág. 1

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2008. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI