~~O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,~~ ~~CONSIDERANDO as competências do CNJ relacionadas à eficiência e à efetividade da prestação jurisdicional;~~ ~~CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 18, de 19 de fevereiro de 2010, que instituiu o Plano Estratégico deste Conselho; e~~ ~~CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n. 48, de 15 de março de 2013,~~ ~~RESOLVE:~~ ~~Art. 1º A constituição e a gestão de comitês e de grupos de trabalho, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, obedecem ao disposto nesta Instrução Normativa.~~ ~~§ 1º Entende-se por grupo de trabalho o agrupamento de indivíduos, com papéis interdependentes, reunidos para a realização de tarefas específicas, de duração temporária.~~ ~~§ 2º Entende-se por comitê o agrupamento de indivíduos, com papéis interdependentes, reunidos para deliberação e tomada de decisões.~~ Art. 2º Os atos de solicitação para constituição de comitês ou grupos de trabalho devem ser sempre motivados e requeridos ao Presidente, ao Corregedor Nacional de Justiça, ao Secretário-Geral ou ao Diretor-Geral, de acordo com suas atribuições. ~~Art. 3º Os atos de instituição de comitês ou grupos de trabalho devem dispor, obrigatoriamente, sobre:~~ ~~I – finalidade ou objetivo, definindo, sempre que possível, as competências ou atribuições básicas;~~ ~~II – composição por número certo de membros ou de participantes, na quantidade estritamente necessária à realização dos respectivos trabalhos;~~ ~~III – prazo para início e encerramento das atividades;~~ ~~IV – atribuições e responsabilidades do coordenador do comitê ou do grupo de trabalho, devendo incluir, entre outras:~~ ~~a. organizar o comitê ou o grupo de trabalho;~~ ~~b. elaborar o plano de trabalho;~~ ~~c. divulgar as atividades do comitê ou do grupo de trabalho;~~ ~~d. produzir relatórios de desempenho;~~ ~~e. apresentar os resultados obtidos e publicá-los no portal do CNJ.~~ Art. 4º Os comitês ou grupos de trabalho devem promover reuniões periódicas e registrá-las em ata própria, devendo, também, produzir relatório conclusivo de suas atividades e/ou serviços ao final de seus trabalhos. Parágrafo único. Se o prazo para encerramento das atividades for igual ou superior a 6 (seis) meses, o coordenador deverá elaborar e publicar relatório parcial das atividades a cada 3 (três) meses. Art. 5º O coordenador poderá optar por utilizar software específico para gerenciar as atividades do comitê ou grupo de trabalho, podendo realizar o gerencimento parcial ou integralmente por meio eletrônico, e, ainda, utilizar a ferramenta para comunicação e troca de documentos entre os membros, registro das atividades e disponibilização dos produtos resultantes do trabalho desenvolvido. Parágrafo único. Se o comitê ou grupo de trabalho optar por registrar as atividades em software específico, poderá solicitar o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação para orientação quanto à utilização da ferramenta. ~~Art. 6º O coordenador deve comunicar o término das atividades, com os respectivos resultados obtidos, à autoridade que constituiu o comitê ou grupo de trabalho.~~ ~~Art. 7º Caso haja necessidade, o coordenador do comitê ou grupo de trabalho deverá solicitar a prorrogação do prazo para conclusão das atividades e dirigi-la à autoridade responsável.~~ Parágrafo único. A solicitação prevista no caput deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias antes do fim do prazo de encerramento das atividades estabelecido no ato de instituição do respectivo comitê ou grupo de trabalho. ~~Art. 8º A constituição dos grupos de trabalho revistos no § 1º do art. 15 da Instrução Normativa n. 48, de 15 de março de 2013, obedece ao disposto neste ato.~~ ~~Art. 9º Ficam extintos comitês, comissões, equipes ou grupos de trabalho que não constem do Anexo I desta Instrução Normativa.~~ Parágrafo único. Se houver comitê, comissão, equipe ou grupo de trabalho em atuação no CNJ, que não conste do Anexo I deste ato normativo, o coordenador deverá informar à Presidência para adoção das providências necessárias. ~~Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário-Geral.~~ ~~Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.~~ ~~Ministro Joaquim Barbosa~~