~~O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,~~ ~~CONSIDERANDO que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, instituídos pela Resolução nº 70, de 18 de março de 2009; e~~ ~~CONSIDERANDO a necessidade de realizar ações de comunicação previamente planejadas e eficazes,~~ ~~RESOLVE:~~ Art. 1º A organização, o planejamento e a execução das ações de Comunicação Social, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa e ao disposto na Resolução CNJ nº 85, de 8 de setembro de 2009. ~~Capítulo I~~ ~~Do Planejamento de Comunicação e da Linha Editorial~~ ~~Art. 2º O planejamento da comunicação e da linha editorial deverá ser realizado semestralmente, e conterá, quando for o caso:~~ I – indicadores de comunicação do Conselho Nacional de Justiça, referentes aos últimos doze (12) meses, para subsidiar o estabelecimento das metas de comunicação para os próximos seis (6) meses; ~~II – previsão de gastos orçamentários e o respectivo cronograma das ações a serem desempenhadas, e do correspondente desembolso orçamentário;~~ ~~III – revisão da linha editorial;~~ ~~IV – indicação das campanhas publicitárias e das produções audiovisuais que serão realizadas;~~ ~~V – metas de produção e audiência para os meios de comunicação do órgão;~~ ~~VI – relação dos eventos já confirmados, suas respectivas datas e ações previstas;~~ ~~VII – relação dos eventos que serão apoiados e de seus respectivos gestores;~~ ~~VIII – projetos de melhoria para as mídias digitais;~~ ~~IX – justificativa que embase as ações propostas.~~ § 1º O planejamento de comunicação do primeiro semestre deverá ser submetido à aprovação do Secretário-Geral até o dia 30 de novembro do ano anterior, e o do segundo semestre, até o dia 30 de maio do mesmo ano. ~~§ 2º As ações em andamento terão seu curso regular até a aprovação do plano de comunicação.~~ ~~Art. 3º A linha editorial será pautada pela transparência da informação e poderá ser alterada por solicitação do Secretário-Geral.~~ ~~§ 1º Não serão divulgados fatos sobre autoridades do Conselho Nacional de Justiça se não possuírem relação com as atribuições desenvolvidas neste Conselho.~~ ~~§ 2º As respostas aos questionamentos enviados por veículos de comunicação seguirão a linha editorial vigente.~~ ~~Capítulo II~~ ~~Das Ações de Comunicação Institucional~~ ~~Art. 4º A Secretaria de Comunicação Social é responsável por elaborar a identidade visual de todos os programas, ações e eventos do Conselho Nacional de Justiça.~~ ~~§ 1º O atendimento às demandas por novas identidades visuais será feito no prazo mínimo de vinte (20) dias úteis, contados da data de formalização do pedido.~~ § 2º A criação da identidade visual deverá obedecer aos princípios básicos do design e às definições constantes da ata de reunião de briefing aprovada pela Secretaria de Comunicação Social e pela unidade demandante. Art. 5º A utilização da logomarca do Conselho Nacional de Justiça, em peças de comunicação e em eventos, seguirá os padrões do manual de identidade visual do CNJ, disponível no endereço eletrônico do Conselho. Art. 6º A sinalização dos eventos organizados pelo Conselho Nacional de Justiça será definida conjuntamente pela Secretaria de Comunicação Social e pela Secretaria de Cerimonial e Eventos, consoante a natureza do evento, a disponibilidade contratual e o planejamento orçamentário. ~~Art. 7º O pedido de apoio da Secretaria de Comunicação Social para realização e divulgação de eventos será acompanhado de autorização formal quando houver:~~ ~~I – viagem precursora, para eventos realizados fora de Brasília e que demandem a definição de peças gráficas e dispositivos para realização de entrevistas coletivas;~~ ~~II – viagem de profissional da área gráfica para acompanhamento e montagem das peças gráficas;~~ ~~III – cobertura no local por parte de:~~ ~~a) jornalistas e fotógrafos;~~ ~~b) equipe de televisão para veiculação na TV Justiça e nos canais do CNJ.~~ ~~IV – captação audiovisual do evento com registro integral;~~ ~~V – produção de filmetes para abertura do evento, previsto em contrato.~~ Parágrafo único. A quantidade de profissionais a serem alocados será comunicada previamente e levará em conta o tamanho, a importância do evento para o CNJ, a autorização formal concedida pelo Conselho e a disponibilidade de pessoal. ~~Art. 8º As solicitações de produção de material gráfico devem ser instruídas em conformidade com as informações constantes do Anexo I.~~ ~~Capítulo III~~ ~~Das Campanhas Publicitárias~~ ~~Art. 9º As campanhas publicitárias seguirão o cronograma proposto no planejamento de comunicação previamente aprovado.~~ ~~Art. 10. Compete ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça a aprovação do planejamento de campanha, dos roteiros para rádio e televisão e das peças gráficas e virtuais.~~ ~~Parágrafo único. O Presidente poderá delegar as atribuições do caput a uma das Comissões do CNJ, a órgão colegiado criado para esse fim ou ao Secretário-Geral.~~ ~~Capítulo IV~~ ~~Das Mídias Virtuais~~ ~~Art. 11. O Conselho Nacional de Justiça dispõe dos seguintes instrumentos de comunicação com o público externo:~~ ~~I – portal do CNJ e todos seus direcionamentos;~~ ~~II – facebook;~~ ~~III – twitter;~~ ~~IV – youtube;~~ ~~V – flickr;~~ ~~VI – canal "cnj_oficial".~~ Art. 12. O planejamento editorial do Portal CNJ, contido no endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br e suas subpáginas, bem como os textos, as imagens e os materiais de multimídia do Portal são definidos pela Secretaria de Comunicação Social. ~~§ 1º As alterações na arquitetura da informação e a implantação de novos sistemas são regidas pelo disposto na Portaria nº 155 de 16 de agosto de 2010.~~ § 2º A inserção de páginas que não modifiquem a arquitetura da informação dos itens já publicados no Portal CNJ prescinde da aprovação exigida pela Portaria nº 155, de 16 de agosto de 2010. ~~Capítulo V~~ ~~Das Disposições Finais~~ ~~Art. 13. Aplica-se, no que couber, o disposto na Instrução Normativa nº 48, de 15 de março de 2013.~~ ~~Art. 14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.~~ ~~Ministro JOAQUIM BARBOSA~~