Instrução Normativa CNJ 52 de 23 de Agosto de 2019
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Publicado por Conselho Nacional de Justiça
Identificação
Instrução Normativa Nº 52 de 23/08/2019
Apelido
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Temas
Ementa
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Diretoria-Geral
Fonte
BS/CNJ nº 9, de 23/08/2019.
Alteração
Legislação Correlata
Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992;Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;