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Instrução Normativa CNJ 52 de 23 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Publicado por Conselho Nacional de Justiça


Identificação

Instrução Normativa Nº 52 de 23/08/2019

Apelido

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Temas

Ementa

Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Diretoria-Geral

Fonte

BS/CNJ nº 9, de 23/08/2019.

Alteração

Legislação Correlata

Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992;Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto


Instrução Normativa CNJ 52 de 23 de Agosto de 2019