Instrução Normativa CNJ 50 de 29 de Janeiro de 2019

Identificação

Instrução Normativa Nº 50 de 29/01/2019

Apelido

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Temas

Ementa

Altera a Instrução Normativa n° 18, de 21 de março de 2013.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Diretoria-Geral

Fonte

BS/CNJ nº 2, de 7/2/2019, p. 2.

Alteração

Legislação Correlata

Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010 - art. 3º, inciso XI, alínea b. Instrução Normativa nº 18, de 21 de março de 2013.

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º A Instrução Normativa nº 18, de 21 de março de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo I, na forma do Anexo Único desta Instrução Normativa. Art. 2° A Instrução Normativa nº 18, de 21 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º O distintivo dos Conselheiros, dos Juízes Auxiliares, do Secretário-Geral, do Diretor-Geral e dos ocupantes de cargos em comissão será de pino em formato redondo, cunhado em liga metálica “tombac” (aproximadamente 21% de zinco e 79% de cobre, podendo esta liga ser variável em sua proporção) e chapeada a ouro 22 quilates com espessura não inferior a 0,02 mm ou 20 mícrons, esmaltado do Conselho Nacional de Justiça, com pino e fecho pega ladrão, tamanho 20mm (2cm) de diâmetro, conforme Anexo I desta Instrução Normativa. Art. 5º O distintivo dos servidores será de pino em formato redondo, com 15 mm de diâmetro, largura da borda 0,1 mm e largura das letras 0,112 mm, estampado com o logotipo do CNJ, confeccionado em metal esmaltado e superfície tratada em níquel, nas cores azul (fundo) e prateada (logotipo e borda), com pino traseiro e tarraxa borboleta. " (NR) Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK