Instrução Normativa CNJ 49 de 05 de Abril de 2013

Identificação

Instrução Normativa Nº 49 de 05/04/2013

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ n° 65/2013, de 10/4/2013 p. 36

Alteração

Legislação Correlata

Resolução nº 169, de 31 de janeiro de 2013 Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 1, de 8 de agosto de 2008, por se tratar de matéria regulamentada pela Resolução 169, de 31 de janeiro de 2013. Art 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA Presidente