Instrução Normativa CNJ 47 de 27 de Fevereiro de 2013

Identificação

Instrução Normativa Nº 47 de 27/02/2013

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ nº 3, de 7/3/2013

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 11, de 13 de novembro de 2008, por tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA