Instrução Normativa CNJ 46 de 05 de Fevereiro de 2013

Identificação

Instrução Normativa Nº 46 de 05/02/2013

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 25/2013, de 7/2/2013, p. 98.

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 24, de 24 de julho de 2009 Instrução Normativa nº 06, de 1º de outubro de 2008

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1° Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 06, de 1º de outubro de 2008 e nº 24, de 24 de julho de 2009, por se tratar de matéria regulamentada pelo Diretor-Geral. Art. 2° Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro JOAQUIM BARBOSA