Instrução Normativa CNJ 45 de 08 de Agosto de 2012

Identificação

Instrução Normativa Nº 45 de 08/08/2012

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

BS/CNJ-EXTRA nº 2, de 14/08/2012, p. 1

Alteração

Legislação Correlata

Instrução Normativa nº 42, de 16 de novembro de 2011 Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011 Instrução Normativa nº 35, de 5 de fevereiro de 2010

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011. Art. 2° Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação. Ministro AYRES BRITTO