Instrução Normativa CNJ 45 de 08 de Agosto de 2012

Revoga as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça

Art. 1º

Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 35, de 5 de fevereiro de 2010, nº 42, de 16 de novembro de 2011, e a Portaria nº 104, de 11 de outubro de 2011.

Art. 2º

Esta Instrução Normativa entra vigor na data de sua publicação.

Ministro AYRES BRITTO