Instrução Normativa CNJ 40 de 25 de Agosto de 2010

Revoga a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6° do Regimento Interno, RESOLVE:

Publicado por Conselho Nacional de Justiça