Instrução Normativa CNJ 40 de 25 de Agosto de 2010

Identificação

Instrução Normativa Nº 40 de 25/08/2010

Apelido

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Temas

Ementa

Revoga a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJE/CNJ nº 156/2010, de 26/08/2010, p. 2.

Alteração

Legislação Correlata

Resolução nº 67 de 3 de março de 2009 (Regimento Interno) Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6° do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1° Revogar a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009. Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Ministro CEZAR PELUSO Presidente