Artigo 11, Parágrafo Único da Instrução Normativa CNJ 2 de 19 de Agosto de 2020
Dispõe sobre o ingresso, a circulação e a permanência no Conselho Nacional de Justiça
Art. 11
A SESIN é a unidade responsável pela confecção, distribuição e controle dos crachás de identificação.
Parágrafo único
As unidades internas do CNJ, por intermédio das respectivas chefias, e os gestores de contrato de prestação de serviços, adotarão as medidas necessárias para o pleno cumprimento do disposto no caput, em especial quanto ao controle de uso dos crachás nas dependências do órgão.