Artigo 3º da Instrução Normativa CNJ 110 de 04 de Novembro de 2025
Altera a Instrução Normativa nº 20/2009, que regulamenta a Gratificação por Encargo de Curso no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.