Artigo 1º da Instrução Normativa CNJ 109 de 12 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a Conselheiros(as), Juízes(as) Auxiliares e Servidores(as) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 1º
A concessão de ajuda de custo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça observará o disposto nesta Instrução Normativa (IN).